Nesta constante rotatividade e melhor adequação ao sistema, através das Portarias 1.620/10 e 1.621/10 do MTE (Ministerio do Trabalho e Emprego) e da IN 15/10 da SRT (Secretaria de Relações do Trabalho), foram instituido O Sistema Homolognet. Que consiste no novo sistema de homologações de rescisões contratuais com os cálculos e termos elaborados através da internet. De modo que terão acesso às informações o Ministério do Trabalho, o Sindicato da categoria e o trabalhador envolvido.
O Homolognet tem por objetivo maior controle rescisórioe segurança para o trabalhador de seus direitos.
A implantação esta se dará gradativamente de acordo com os órgãos regionais do MTE, as empresas serão cadastradas no site e os cálculos realizados online. Novos formulários serão emitidos (TRCT - Termo Rescisório do Contrato de Trabalho).
Sua vigência será obrigatorio a partir de 1º de janeiro de 2011.
www.mte.gov.br
Por Lourdes Ribeiro
Supervisora de Pessoal
assessoria_dptpessoal@hotmail.com
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