Consolidação das Leis do Trabalho é a principal norma legislativa do Direito do Trabalho e do direito Processual. Unifica toda legislação existente no Brasil. Trata das relações individuais e coletivas do trabalho.
Conhecendo os direitos e deveres, todo trabalhador estará munido das informações necessarias para melhor desempenhar sua função na sociedade. Além de poder cobrar e fazer valer seus direitos. A CLT traz para conhecimento de todos a relação empregado x empregador, que deverão estar em comum acordo no desenvolver de suas atribuições funcionais.
Trata a CLT de assuntos como: contrato de trabalho; admissão; CTPS; jornada de trabalho; férias, insalubridade; periculosidade; adcional noturno; FGTS; 13º; horas extras; INSS; rescisão contratual etc. Assuntos presentes na relação trabalhista.
Por Lourdes Ribeiro
Departamento Pessoal - ASCES
